Comissões
Comissões da Câmara
Composição das comissões permanentes e temporárias em atividade. Abra qualquer comissão para ver seus membros e papéis (presidente, relator, titular, suplente).
109 comissões
- CCJC159→
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- BANEGRA137→
Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- CAPADR120→
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- CSAUDE117→
Comissão de Saúde
- CMO116→
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- SEMULHER92→
Secretaria da Mulher
- CFT87→
Comissão de Finanças e Tributação
- CE80→
Comissão de Educação
- CME77→
Comissão de Minas e Energia
- PEC2211969→
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada
- CREDN69→
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- CSPCCO68→
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- CVT66→
Comissão de Viação e Transportes
- PEC0182564→
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública"
- PL26142462→
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034"
- PL23382358→
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
- CCOM58→
Comissão de Comunicação
- CCTI57→
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- MERCOSUL53→
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- CMULHER52→
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- PEC0142152→
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais"
- CMADS46→
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- CTUR45→
Comissão de Turismo
- CESPO44→
Comissão do Esporte
- CEDESNAT43→
Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional
- CEENERG42→
Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil
- CFFC41→
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
- CTRAB41→
Comissão de Trabalho
- PEC0052340→
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI"
- CDHMIR39→
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- CINDRE39→
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- CPD38→
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- PL07332538→
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências"
- CECANCER38→
Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração.
- PL80851436→
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
- CPASF36→
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- PLP1082136→
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados"
- PLP1522535→
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital"
- PLP2342434→
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências"
- PEC2311934→
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios
- COETICA34→
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
- PEC0272434→
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências"
- CEOBSTET34→
Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil
- CEDIRDIG33→
Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias
- PL30802033→
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados
- CDE33→
Comissão de Desenvolvimento Econômico
- CIDOSO33→
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- CCULT32→
Comissão de Cultura
- CDC31→
Comissão de Defesa do Consumidor
- CDU31→
Comissão de Desenvolvimento Urbano
- PEC0342430→
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional"
- CICS30→
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- CEXCIRS27→
Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul
- CASP26→
Comissão de Administração e Serviço Público
- CPOVOS21→
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
- GTCL21→
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis
- CLP20→
Comissão de Legislação Participativa
- CEDES19→
Centro de Estudos e Debates Estratégicos
- SUBPROP18→
Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais
- GTREFADM18→
Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposição legislativa que vise ao aperfeiçoamento da Administração Pública
- CEXFPM17→
Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE
- PEC0722317→
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, do Senado Federal, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
- CEXMABRU17→
Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho
- GTMISOG17→
Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir o PL 896/2023, que “altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia
- CEXOBRAS16→
Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país
- SUB8J16→
Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro
- SUBESTET15→
Subcomissão Especial destinada a “debater e apresentar sugestões ao setor de estética e aprimorar suas relações trabalhistas”
- TESTECOM14→
TESTE PARA GERAÇÃO DO ESPELHO DA COMISSÃO (COMISSÃO FICTÍCIA)
- CEXTUBER13→
Comissão Externa destinada a elaborar propostas para analisar o enfrentamento da tuberculose como compromisso internacional para a eliminação desta doença como problema de saúde pública até o ano de 2030, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU)
- CEXYANOM13→
Comissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país
- CEXZMATA13→
Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor medidas relativas aos impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata de Minas Gerais
- CEXTUNEL13→
Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar as obras do túnel submerso Santos-Guarujá, projeto de infraestrutura e mobilidade lançado pelo Governo Federal, que visa promover a ligação seca dos Municípios de Santos e Guarujá, no litoral do Estado de São Paulo, por meio de passagem submersa sob o canal do Porto de Santos.
- GTSUPLEM13→
Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposta legislativa sobre regras e critérios para a comercialização de suplementos alimentares
- CEXMINAS11→
Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar os impactos sociais, ambientais e econômicos na região do Município de Conceição do Pará, no estado de Minas Gerais, em função de um deslizamento de pilha de rejeitos de minério da mineradora Jaguar Mining
- CEXEXPLO8→
Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil.
- CEXSOLAL8→
Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar os danos sociais, ambientais e econômicos, dentre outros, causados pelo afundamento do solo na cidade de Maceió-AL
- CEXBRLEG8→
Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”
- CEXRIOSF8→
Comissão Externa destinada a fiscalizar e acompanhar in loco a atual situação que se encontra a transposição do rio São Francisco
- SUBSPBC7→
Subcomissão Especial destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis, no que concerne às matérias afetas à segurança pública, à prevenção de ilícitos, ao combate à clandestinidade e ao fortalecimento da fiscalização do setor
- SUBFGTS6→
Subcomissão Permanente para tratar de “Proposições relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS”
- CEXRSFEM6→
Comissão Externa destinada a acompanhar os graves casos de feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul
- SUBLOR5→
Subcomissão Especial para a fiscalização da implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Lei nº 14.751/23, e da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Lei nº 14.735/23
- CEXSAUMT4→
Comissão Externa destinada a acompanhar, in loco, o processo de intervenção na saúde pública do município de Cuiabá-MT, decretado pelo Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso
- PRMULHER4→
Procuradoria da Mulher (Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 2013, que dispõe sobre a Secretaria da Mulher)
- CDMULHER4→
Coordenadoria dos Direitos da Mulher (Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 2013, que dispõe sobre a Secretaria da Mulher)
- CONMP4→
Coordenadoria-Geral do Observatório Nacional da Mulher na Política
- SUBTRAMZ4→
Subcomissão Especial destinada a discutir os impactos da exploração de minerais críticos e de terras raras nos territórios indígenas e de povos e comunidades tradicionais
- SETRANSP1→
Secretaria da Transparência
- SRI1→
Secretaria de Relações Internacionais
- PROPAR1→
Procuradoria Parlamentar
- SEJUVE1→
Secretaria da Primeira Infância, Adolescência e Juventude
- 3SECM1→
Terceira Secretaria
- CEXCHUMA1→
Comissão Externa destinada a acompanhar a grave situação do Estado do Maranhão em decorrência das fortes chuvas
- 2SECM1→
Segunda Secretaria da Câmara dos Deputados
- SEINOLEG1→
Secretaria da Inovação Legislativa
- 2VIPR1→
Segunda Vice-Presidência
- GTSEGCD1→
Grupo de Trabalho destinado a elaborar e propor à Mesa Diretora solução tecnológica de identificação e controle de acesso, bem como protocolo de segurança hábeis a garantir maior proteção a patrimônio, instalações e pessoas em circulação nas dependências e arredores da Câmara dos Deputados.
- CEDOS1→
Comissão Especial de Documentos Sigilosos
- 4SECM1→
Quarta Secretaria
- SECOM1→
Secretaria de Comunicação Social
- OUVIDOR1→
Ouvidoria Parlamentar
- SEMIDIA1→
Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais
- 1VIPR1→
Primeira Vice-Presidência
- PRESI1→
Presidência da Câmara dos Deputados
- CCOMSOC1→
Conselho Consultivo de Comunicação Social
- GTRAFHUM1→
Grupo de Trabalho para analisar a questão do tráfico internacional de seres humanos e seus desdobramentos.
- CORREGE1→
Corregedoria Parlamentar
- 1SECM1→
Primeira Secretaria
- SEEMPLEG1→
Secretaria do Empreendedorismo Legislativo
Fonte: Câmara dos Deputados. Comissões permanentes e temporárias com membros ativos. Dados do Senado Federal ainda não disponíveis via API oficial.