O que pode e o que não pode
O Sólon é uma plataforma de inteligência política para uso profissional e institucional. Seu uso deve estar ligado a finalidades legítimas de análise, monitoramento e compreensão do ambiente político e regulatório.
Permitido
- Relações governamentais, relações institucionais, advocacy e public affairs.
- Análise política, regulatória, parlamentar, institucional e setorial.
- Monitoramento de atores públicos, partidos, bancadas, temas e eventos de interesse legítimo.
- Elaboração de briefings, relatórios internos e leituras de contexto para organizações.
- Pesquisa profissional, jornalística, acadêmica ou institucional, respeitados os Termos.
- Gestão de risco político, compliance regulatório e planejamento institucional.
Proibido
- Assédio, perseguição, intimidação, ameaça, chantagem, exposição abusiva ou constrangimento de qualquer pessoa.
- Desinformação, manipulação, microtargeting abusivo, discriminação ou qualquer uso contrário à lei.
- Inferir, enriquecer ou combinar dados pessoais sensíveis sem base legal adequada, nos termos da LGPD.
- Scraping, mineração automatizada, engenharia reversa ou contorno de controles técnicos e de segurança.
- Acesso não autorizado a áreas, dados ou contas, ou tentativa de burlar limites de acesso.
- Revenda, redistribuição, sublicenciamento ou publicação de dados e análises sem autorização escrita.
- Remoção de avisos de fonte, autoria, confidencialidade ou limitação aplicáveis ao conteúdo.
- Compartilhamento de credenciais ou acesso por pessoas não autorizadas.
Campanhas eleitorais
O Sólon não é oferecido como ferramenta de campanha eleitoral direta. Qualquer uso por campanha, candidato, partido, comitê ou fornecedor eleitoral exige autorização contratual específica e avaliação de finalidade, escopo e conformidade, observada a legislação eleitoral aplicável (Lei nº 9.504/1997). Sem autorização expressa, o uso para campanha eleitoral direta é vedado.
Base legal e finalidade do cliente
O uso deve ter finalidade legítima e base legal adequada. Quando o cliente tratar dados pessoais por meio da plataforma, é dele a responsabilidade por assegurar conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.
Responsabilidade do cliente
O cliente é responsável por garantir que seus usuários internos respeitem estes limites e usem a plataforma de modo compatível com a lei, com os Termos e com as finalidades contratadas.
Análises e contexto
Informações, sinais e análises exibidos pelo Sólon servem como apoio à decisão e não constituem afirmação absoluta sobre pessoas. Avalie contexto, fonte, atualidade e finalidade antes de tomar decisões ou produzir comunicações externas.
Propriedade e redistribuição
A organização e a apresentação do conteúdo são protegidas por direitos do Sólon. Reproduzir, redistribuir ou expor o material a terceiros exige autorização escrita, ainda que a informação seja pública em sua origem.
Suspensão
O Sólon pode suspender ou encerrar acessos em caso de uso proibido, risco de segurança, extração indevida, violação contratual ou uso capaz de gerar dano relevante ao Sólon, a clientes ou a terceiros. Em casos graves, a suspensão pode ser imediata.
Correção e contraditório
Pessoas citadas, representantes autorizados ou usuários podem solicitar correção, atualização ou contestação pelos canais do site, com identificação mínima e evidências verificáveis, observadas as obrigações legais aplicáveis.
Última atualização: 29 de junho de 2026