Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 16/2023
Em tramitaçãoapresentada em 02 de fevereiro de 2023Direito ConstitucionalFinanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a responsabilidade democrática de instituições financeiras oficiais.
Situação atual
Aguardando Parecer
CFT17 de fevereiro de 2025Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria2 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso