Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 72/2023
Arquivadaapresentada em 02 de fevereiro de 2023Direito e Defesa do ConsumidorEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe acerca da valoração da energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição por microgeração ou minigeração distribuída.
Situação atual
Arquivada
MESA30 de novembro de 2023Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso