Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 101/2023
Em tramitaçãoapresentada em 02 de fevereiro de 2023Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.
Situação atual
Retirado pelo(a) Autor(a)
MESA04 de julho de 2024Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso