Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 105/2023
Em tramitaçãoapresentada em 02 de fevereiro de 2023Energia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a renovação e adaptação da frota do serviço público de transporte coletivo rodoviário de passageiros para a utilização de biocombustíveis.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CFT29 de março de 2023Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso