Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 121/2023
Em tramitaçãoapresentada em 02 de fevereiro de 2023Energia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCTI06 de maio de 2026Quem decideCCTIDossiê
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 4Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso