Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 153/2023
Em tramitaçãoapresentada em 02 de fevereiro de 2023Finanças Públicas e OrçamentoRelações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para dispor sobre medidas de incentivo ao investimento em infraestrutura no Brasil.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CFT07 de julho de 2023Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso