Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 155/2023
Arquivadaapresentada em 02 de fevereiro de 2023Energia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas.
Situação atual
Arquivada
MESA21 de dezembro de 2023Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Lebrãoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso