Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 159/2023
Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Situação atual
Pronta para Pauta
CCTI01 de julho de 2026Quem decideCCTIDossiê
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 4Oposição 2
Movimentações2
01 JUL
PAUTARetirada de pauta na CCTI
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
CCTI
10 JUN
PAUTARetirada de pauta na CCTI
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
CCTI
Autoria1 assinatura
Lebrãoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso