Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 173/2023
Em tramitaçãoapresentada em 02 de fevereiro de 2023Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelViação, Transporte e Mobilidade
Estabelece a forma de transporte de animais vivos e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC16 de abril de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria2 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso