Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 193/2023
Altera a Lei 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para simplificar o processo de desfiliação partidária
Situação atual
Pronta para Pauta
CCJC06 de junho de 2023Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso