Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 264/2023
Em tramitaçãoapresentada em 03 de fevereiro de 2023Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEstrutura Fundiária
Institui o Programa Nacional de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar e dá outras providências
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CFT12 de novembro de 2025Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso