Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 271/2023
Em tramitaçãoapresentada em 03 de fevereiro de 2023Trabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para inserir o transporte remunerado privado individual de passageiros com motocicleta.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP23 de junho de 2026Quem controla o rito
O relator redige o parecer que orienta a decisão do colegiado.
Movimentações3
15 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CVT
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação do PL 271/23, e do PL 897/23, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
CVT
10 JUN
PAUTARetirada de pauta na CVT
Retirado de pauta, de ofício.
CVT
10 JUN
RELATORGanhou relator na CVT: Zé Trovão (PL-SC)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC)
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso