Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 297/2023
Em tramitaçãoapresentada em 06 de fevereiro de 2023Finanças Públicas e OrçamentoRelações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a proibição de segurar exportações e financiar devedores soberanos inadimplentes ou em perspectiva de inadimplência.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CDE31 de março de 2023Quem decideCDEDossiê
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 13Misto 1Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso