Projeto de Lei Complementar · Câmara dos Deputados
PLP 18/2023
Em tramitaçãoapresentada em 06 de fevereiro de 2023Energia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
Cria o Fundo de Compensação dos Combustíveis, dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT21 de novembro de 2024Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Lebrãoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso