Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 324/2023
Arquivadaapresentada em 07 de fevereiro de 2023Energia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre mecanismo de incentivo a fontes renováveis, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivada
MESA30 de novembro de 2023Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Lebrãoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso