Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 378/2023
Em tramitaçãoapresentada em 08 de fevereiro de 2023Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e dá outras providências.
Situação atual
Pronta para Pauta
CDU08 de julho de 2026Quem decideCDUDossiê
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 1Oposição 1
Movimentações2
07 JUL
PARECERParecer do relator apresentado na CDU
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação do PL 378/2023, e do PL 2904/2023, do PL 3154/2023, do PL 4247/2024, e do PL 992/2025, apensados, e pela rejeição do PL 2986/2024, apensado, com substitutivo.
CDU
+ 1 movimentação processual
08 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CDU
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso