Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 438/2023
Dispõe sobre a política nacional de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com síndrome de Down (T21).
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP16 de junho de 2026Movimentações1
10 JUN
PARECERParecer aprovado na CFT
Aprovado o Parecer.
CFT
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso