Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 447/2023
Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
SECAP(SGM)10 de fevereiro de 2023Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso