Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 564/2023
Em tramitaçãoapresentada em 15 de fevereiro de 2023Energia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a Política de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres, para os fins que especifica.
Situação atual
Aguardando Parecer
MESA07 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria7 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso