Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 629/2023
Em tramitaçãoapresentada em 23 de fevereiro de 2023Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
Dispõe sobre a concessão de benefício assistencial para desabrigados decorrentes de calamidades públicas, denominado “SEGURO CALAMIDADE”, e dá outras providências
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CPASF20 de março de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso