Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 634/2023
Em tramitaçãoapresentada em 23 de fevereiro de 2023Cidades e Desenvolvimento UrbanoDefesa e SegurançaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, para dispor sobre a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com risco de alagamento e deslizamento.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CINDRE16 de março de 2026Quem decideCINDREDossiê
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso