Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 710/2023
Em tramitaçãoapresentada em 28 de fevereiro de 2023Energia, Recursos Hídricos e MineraisViação, Transporte e Mobilidade
Estabelece a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos e vias públicas.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CDE22 de dezembro de 2025Quem decideCDEDossiê
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 13Misto 1Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso