Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 784/2023
Em tramitaçãoapresentada em 01 de março de 2023EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
Altera o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
Situação atual
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MESA31 de março de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso