Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 824/2023
Em tramitaçãoapresentada em 02 de março de 2023Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireitos Humanos e MinoriasEconomiaEstrutura FundiáriaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o uso econômico sustentável em terras indígenas.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
MESA10 de maio de 2023Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso