Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 893/2023
Em tramitaçãoapresentada em 06 de março de 2023Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisIndústria, Comércio e Serviços
Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
PLEN25 de abril de 2023Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso