Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1363/2023
Em tramitaçãoapresentada em 23 de março de 2023Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoComunicaçõesFinanças Públicas e Orçamento
Institui o Programa Conecta Rural, com o objetivo de conceder descontos de 50% (cinquenta por cento) nos impostos federais, incidentes na aquisição de produtos e serviços de conexão de internet em áreas rurais.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
MESA07 de julho de 2026Movimentações1
+ 1 movimentação processual
07 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2777/2026, PL 4672/2024
MESA
Autoria1 assinatura
Marco Brasilautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso