Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1366/2023
Institui o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus às famílias carentes, que residem em áreas rurais.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP11 de junho de 2026Movimentações2
10 JUN
PARECERParecer aprovado na CVT
Aprovado o Parecer.
CVT
+ 1 movimentação processual
10 JUN
PARECERParecer lido e publicado na CVT
CVT
Autoria1 assinatura
Marco Brasilautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso