Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1379/2023
Em tramitaçãoapresentada em 23 de março de 2023Energia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei n° 12.431, de 2011, para reinstituir o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – Renuclear.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT20 de maio de 2024Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso