Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1411/2023
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
PLEN31 de maio de 2023Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso