Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1546/2023
Em tramitaçãoapresentada em 30 de março de 2023Esporte e LazerMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a regulamentação dos acessórios utilizados nas provas equestres, visando garantir a integridade física dos animais envolvidos.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CMADS29 de abril de 2025Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso