Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1720/2023
Em tramitaçãoapresentada em 10 de abril de 2023Ciência, Tecnologia e InovaçãoDireitos Humanos e MinoriasEducação
Institui-se a política de alfabetização digital para estudantes com deficiência da rede pública de ensino.
Situação atual
Notificacao para Publicação Intermediária
17 de novembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso