Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1865/2023
Em tramitaçãoapresentada em 13 de abril de 2023ComunicaçõesDireitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e ServiçosViação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre a propaganda de bebidas alcoólicas nas emissoras de televisão.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CSAUDE08 de junho de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso