Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2011/2023
Em tramitaçãoapresentada em 19 de abril de 2023Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasEducação
Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação da intimidação sistemática e dá outras providências.
Situação atual
Notificacao para Publicação Intermediária
07 de maio de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso