Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2038/2023
Em tramitaçãoapresentada em 19 de abril de 2023Estrutura FundiáriaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Estimula a manutenção da reserva legal e das áreas de proteção legais.
Situação atual
Aguardando Parecer
CMADS18 de setembro de 2024Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso