Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2071/2023
Em tramitaçãoapresentada em 20 de abril de 2023Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
Dispõe sobre a proibição e penalização de estabelecimentos comerciais que realizem propaganda de vendas de produtos similares a chocolate como se fossem chocolate, e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CDE01 de abril de 2026Quem decideCDEDossiê
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 13Misto 1Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso