Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2175/2023
Em tramitaçãoapresentada em 26 de abril de 2023Ciência, Tecnologia e InovaçãoDireito Civil e Processual CivilDireito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre o marco regulatório do metaverso e estabelece princípios, diretrizes e normas para o uso e a realização de negócios jurídicos nesse ambiente virtual.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCTI18 de maio de 2026Quem decideCCTIDossiê
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 4Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso