Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2262/2023
Arquivadaapresentada em 28 de abril de 2023Administração PúblicaEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre o aproveitamento de potencial eólico ou fotovoltaico localizado no mar territorial, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, para fins de geração de energia elétrica.
Situação atual
Arquivada
MESA30 de novembro de 2023Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso