Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2290/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde.
Situação atual
Aguardando Deliberação
MESA07 de julho de 2026Movimentações1
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07 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2694/2026, PL 917/2026
MESA
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso