Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2356/2023
Em tramitaçãoapresentada em 04 de maio de 2023Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoComunicaçõesEstrutura Fundiária
Altera as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000; 14.351, de 25 de maio de 2022 e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências
Situação atual
Aguardando Parecer
CCOM28 de maio de 2024Quem decideCCOMDossiê
Comissão de Comunicação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 3Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso