Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2367/2023
Altera a Lei de Política Agrícola para estabelecer que a produção agropecuária nacional é prioridade de Estado.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC25 de agosto de 2025Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso