Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2376/2023
Em tramitaçãoapresentada em 05 de maio de 2023Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaIndústria, Comércio e Serviços
Cria a Zona Franca da Cacauicultura Paraense, nas condições que especifica.
Situação atual
Aguardando Parecer
CDE24 de abril de 2026Quem decideCDEDossiê
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 13Misto 1Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso