Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2417/2023
Dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCJC01 de julho de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
presidenteLeur Lomanto JúniorUNIÃO-BAgovernismo 79%relatorRicardo AyresREPUBLICANOS-TOgovernismo 84%
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações1
01 JUL
RELATORGanhou relator na CCJC: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso