Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2442/2023
Arquivadaapresentada em 10 de maio de 2023Energia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
Estabelece incentivos fiscais para a promoção da energia solar fotovoltaica e dá outras providências.
Situação atual
Arquivada
MESA30 de novembro de 2023Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria2 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso