Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2470/2023
Em tramitaçãoapresentada em 10 de maio de 2023Energia, Recursos Hídricos e MineraisIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Estabelece o programa de incentivo Vale Energia a ser aplicado pelas concessionárias de energia elétrica como medida de adoção ao Programa de Eficiência Energética regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
Situação atual
Aguardando Parecer
CME16 de abril de 2026Quem decideCMEDossiê
Comissão de Minas e Energia
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 24Misto 5Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso