Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2495/2023
Institui o Programa Nacional de Proteção às Mulheres Gestantes em Razão de Violência Sexual.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CMULHER19 de dezembro de 2025Quem decideCMULHERDossiê
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 14Misto 5Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Alberto Mourãoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso