Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2565/2023
Em tramitaçãoapresentada em 15 de maio de 2023Finanças Públicas e OrçamentoRelações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 3.244 de 14 de agosto de 1957 instituindo isenção tributária nos termos dispostos.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CFT03 de julho de 2024Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso