Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2741/2023
Arquivadaapresentada em 23 de maio de 2023Direito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e MinoriasEstrutura Fundiária
Dispõe demarcação de terras indígenas.
Situação atual
Arquivada
MESA30 de maio de 2023Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso