Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2937/2023
Em tramitaçãoapresentada em 05 de junho de 2023Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesIndústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer mecanismo de verificação de identidade, para pessoas jurídicas, dos perfis registrados em aplicações de internet que atuem como redes sociais.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCOM22 de dezembro de 2025Quem decideCCOMDossiê
Comissão de Comunicação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 3Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso